Projeto de Lei da Câmara n° 177, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTUNES DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4188B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.518 de 30/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem ônus, a Lei 3327 de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.518 de 30/12/1958
- Último estado:
- 30/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 177/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1958
- Descrição/Ementa
- Altera, sem ônus, a Lei 3327 de 3 de dezembro de 1957, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1958.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4188/1958
- Data de Leitura:
- 01/12/1958
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ORÇAMENTO, FIXAÇÃO, DESPESA, RECEITA.
- 28/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3518 de 30 de dezembro de 1958.
- 01/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21