Projeto de Lei da Câmara n° 181, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4605B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.509 de 30/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta de imposto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos "Idrongal".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.509 de 30/12/1958
- Último estado:
- 30/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 181/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1958
- Descrição/Ementa
- Isenta de imposto de importação e de consumo material importado pela Companhia de Produtos Químicos "Idrongal".
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 346/1958
- Data de Leitura:
- 05/12/1958
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, CORRELAÇÃO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, PRODUTO QUIMICO.
- 28/01/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3509 de 30 de dezembro de 1958.
- 05/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22