Projeto de Lei da Câmara n° 194, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSUE DE SOUZA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2179C/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina que os motivos da aposentadoria em geral, depois de revistos e atualizados pelo artigo primeiro da Lei 2622 de 18 de outubro de 1955, não poderão sofrer alterações que importem em diminuição, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/12/1969 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 194/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1958
- Descrição/Ementa
- Determina que os motivos da aposentadoria em geral, depois de revistos e atualizados pelo artigo primeiro da Lei 2622 de 18 de outubro de 1955, não poderão sofrer alterações que importem em diminuição, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1958
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CORRRELAÇÃO, REVISÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADOS.
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1969
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 58 § 2 da Constituição Federal e do Regimento Interno.
- 12/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:26