Projeto de Lei da Câmara n° 203, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3898B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.532 de 21/01/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para ocorrer a despesas com a realização do quinto Congresso Nacional de Municípios, em Recife, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.532 de 21/01/1959
- Último estado:
- 21/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 203/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 para ocorrer a despesas com a realização do quinto Congresso Nacional de Municípios, em Recife, Estado de Pernambuco.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, CONGRESSO BRASILEIRO, MUNICIPIOS, ESTADO, (PE).
- 18/02/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/01/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3532 de 21/01/1959.
- 16/12/1958
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28