Projeto de Lei da Câmara n° 206, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3717B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.576 de 26/06/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos quadros de Oficiais Especialistas da Aeronáutica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.576 de 26/06/1959
- Último estado:
- 26/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 206/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/1958
- Descrição/Ementa
- Fixa a idade limite de permanência no serviço ativo dos Tenentes Coronéis dos diversos quadros de Oficiais Especialistas da Aeronáutica.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 23/1958
- Data de Leitura:
- 17/12/1958
- Indexação:
- FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE, PERMANENCIA, SERVIÇO ATIVO, TENENTE CORONEL, (QOE), AERONAUTICA.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3576 de 26/6/1959.
- 17/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29