Projeto de Lei da Câmara n° 207, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3651B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.598 de 29/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à Lucília de Faria Gaertner e Odete Gonçalves, viúva e filha adotiva de Carlos Gaetner Filho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.598 de 29/07/1959
- Último estado:
- 01/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 207/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à Lucília de Faria Gaertner e Odete Gonçalves, viúva e filha adotiva de Carlos Gaetner Filho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 552/1957
- Data de Leitura:
- 17/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, SUPLEMENTAÇÃO, PENSÃO, MONTEPIO CIVIL, VIUVA, FILHA ADOTIVA, SOLTEIRA, EX EMPREGADO, POSTALISTA, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MORTO, AGRESSÃO, SERVIÇO.
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3598 de 1/8/1959.
- 17/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29