Projeto de Lei da Câmara n° 209, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTUNES DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 846-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.557 de 17/05/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação de Educação Católica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.557 de 17/05/1959
- Último estado:
- 17/05/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 209/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/1958
- Descrição/Ementa
- Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação de Educação Católica.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/1958
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, INCLUSÃO, SUBVENÇÃO ANUAL, ORÇAMENTO, (MEC), DESTINAÇÃO, CAMPANHA NACIONAL, ENSINO, UTILIZAÇÃO GRATUITA.
- 02/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3557 de 17/5/1959.
- 17/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29