Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal CELSO PEÇANHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1279B/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos funcionários ou empregados do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e dos Conselhos Regionais os benefícios que gozam ou venham a gozar, os funcinários civis da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 212/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1958
- Descrição/Ementa
- Estende aos funcionários ou empregados do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e dos Conselhos Regionais os benefícios que gozam ou venham a gozar, os funcinários civis da União.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1958
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, FUNCIONARIOS, EMPREGADO, CONSELHO FEDERAL, ENGENHARIA, ARQUITETURA, CONSELHO REGIONAL, EQUIPARAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO.
- Observações:
- Processado reconstituido.
- 20/08/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1970
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 18/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30