Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4663C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.520 de 30/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do imposto de consumo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.520 de 30/12/1958
- Último estado:
- 30/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1958
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de consumo e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 392/1958
- Data de Leitura:
- 20/12/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSTIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, INCIDENCIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO.
- 02/06/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3520 de 30/12/1958.
- 20/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:31