Projeto de Lei da Câmara n° 179, de 1958
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3801/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.507 de 27/12/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a Lei 2929 de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.507 de 27/12/1958
- Último estado:
- 22/05/1959 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 179/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1958
- Descrição/Ementa
- Modifica a Lei 2929 de 27 de outubro de 1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3801/1958
- Data de Leitura:
- 03/12/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROCESSO, RETIFICAÇÃO, IDADE, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS.
- 22/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/05/1959
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 23 votos SIM, 226 NÃO e 11 em branco.
- 21/05/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, transformado na Lei 3507 de 27 de dezembro de 1958.
- 03/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:22