Projeto de Lei da Câmara n° 224, de 1958
- Iniciativa
- Deputado Federal ULTIMO DE CARVALHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2446B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.637 de 25/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar o prosseguimento da construção dos prédios do seminário menor da Diocese de Guaxupé e do Seminário São Pio décimo, da Diocesse de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.637 de 25/09/1959
- Último estado:
- 25/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 224/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para auxiliar o prosseguimento da construção dos prédios do seminário menor da Diocese de Guaxupé e do Seminário São Pio décimo, da Diocesse de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2446/1957
- Data de Leitura:
- 20/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SEMINARIO, DIOCESE, MUNICIPIO, GUAXUPE, (MG).
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3637 de 25 de setembro de 1959.
- 20/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33