Projeto de Lei da Câmara n° 226, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4662C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica a consolidação da Leis do Imposto do selo, baixada com o Decreto 32392 de 9 de março de 1953, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/12/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 226/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Modifica a consolidação da Leis do Imposto do selo, baixada com o Decreto 32392 de 9 de março de 1953, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 566/1958
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, IMPOSTO DE SELO.
- 25/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 2º, § 4º, transformado na Lei 3519 de 30 de dezembro de 1958.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:33