Projeto de Lei da Câmara n° 228, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4903B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 3.573 de 26/06/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 146.863,70 para atender pagamentos de exercícios findos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.573 de 26/06/1959
- Último estado:
- 26/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 228/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 146.863,70 para atender pagamentos de exercícios findos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG S/NRO/1954
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA MILITAR, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, AUDITORIA.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3573 de 26 de junho de 1959.
- 22/12/1958
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34