Projeto de Lei da Câmara n° 230, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1138D/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.543 de 11/02/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os artigos primeiro, segundo, terceiro e sexto e cento e quarenta e nove e cento e cinquenta e sete da Lei 2189 de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.543 de 11/02/1959
- Último estado:
- 11/02/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 230/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Modifica os artigos primeiro, segundo, terceiro e sexto e cento e quarenta e nove e cento e cinquenta e sete da Lei 2189 de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 120/1956
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, TRIBUNAL MARITIMO ADMINISTRATIVO.
- 20/03/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3543 de 11 de fevereiro de 1959.
- 22/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Serviço Público Civil à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34