Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4797B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 3.750.000.000,00 para atender a despesas com obras de emergência na região assolada pela seca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/02/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/01/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de cr$ 3.750.000.000,00 para atender a despesas com obras de emergência na região assolada pela seca.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 519/1958
- Data de Leitura:
- 21/01/1959
- 02/02/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 3540 de 2 de fevereiro de 1959 e publicada no Diário Oficial de 6 de fevereiro de 1959.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:41