Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 179-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.567 de 11/06/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à reconstrução da Barragem do Batatan, em São Luís, Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.567 de 11/06/1959
- Último estado:
- 11/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 destinado à reconstrução da Barragem do Batatan, em São Luís, Estado do Maranhão.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 179/1955
- Data de Leitura:
- 17/03/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, BARRAGEM, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/06/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3567 de 11 de junho de 1959.
- 17/03/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:45