Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2551D/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 17/03/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 05/06/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a rescisão do contrato de arrendamento da Estrada de Ferro Santa Catarina, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 117/1957
- Data de Leitura:
- 17/03/1959
- Indexação:
- NORMAS, RESCISÃO, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, FERROVIA, ESTADO, (SC).
- 13/08/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3561 de 5 de junho de 1959.
- 17/03/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46