Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4791C/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a legislação do imposto de renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/04/1959 - Subsecretaria de Arquivo
- Último estado:
- 27/04/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1959
- Descrição/Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA
- 05/06/1959
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/04/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e de Finanças.
- 27/04/1959
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3553 de 27 de abril de 1959.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47