Projeto de Lei da Câmara n° 20, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 858-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.875 de 30/01/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere para a União a Escola de Enfermagem de Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.875 de 30/01/1961
- Último estado:
- 30/01/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 20/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1959
- Descrição/Ementa
- Transfere para a União a Escola de Enfermagem de Recife.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 858/1955
- Data de Leitura:
- 12/06/1959
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA DE ENFERMAGEM, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 10/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/01/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3875 de 30 de janeiro de 1961.
- 12/06/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50