Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1959
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.582 de 10/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Federal - o crédito especial de Cr$ 7.736.400,00 para pagamento, no exercício de 1959, do abono provisório de 30% aos servidores da Secretaria do mesmo Tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.582 de 10/07/1959
- Último estado:
- 10/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Supremo Federal - o crédito especial de Cr$ 7.736.400,00 para pagamento, no exercício de 1959, do abono provisório de 30% aos servidores da Secretaria do mesmo Tribunal.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 6-B/1959
- Origem externa:
- MSG 57/1959
- Data de Leitura:
- 23/06/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (STF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR.
- Observações:
- A mensagem referida trata-se de um ofício do Supremo Tribunal Federal.
- 23/07/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3582 de 10 de julho de 1959.
- 23/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:51