Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1959
- Iniciativa
- COMISSÃO DE FINANÇAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4756B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.591 de 22/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito de cr$ 362.467.578,70 para atender ao pagamento de sentenças judiciárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.591 de 22/07/1959
- Último estado:
- 22/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, o crédito de cr$ 362.467.578,70 para atender ao pagamento de sentenças judiciárias.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 11/1958
- Data de Leitura:
- 24/06/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, (TFR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SENTENÇA JUDICIAL.
- Observações:
- A mensagem referida trata-se de um ofício do Tribunal Federal de Recursos.
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3591 de 22 de julho de 1959.
- 24/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:52