Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1998C/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.607 de 11/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 200.000,00 para atender a despesas da Academia Nacional de Medicina com a publicação de trabalhos científicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.607 de 11/08/1959
- Último estado:
- 11/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 200.000,00 para atender a despesas da Academia Nacional de Medicina com a publicação de trabalhos científicos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 572/1956
- Data de Leitura:
- 24/06/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ACADEMIA, MEDICINA, CORRELAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA.
- 21/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3607 de 11 de agosto de 1959.
- 24/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53