Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 1959
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4352B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.608 de 11/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 170.016,10 para atender ao pagamento de salário-família e adicionais de seu pessoal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.608 de 11/08/1959
- Último estado:
- 11/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 31/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Militar - Superior Tribunal Militar - o crédito especial de Cr$ 170.016,10 para atender ao pagamento de salário-família e adicionais de seu pessoal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2/SC/1958
- Data de Leitura:
- 03/07/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA MILITAR, (STM), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, PESSOAL, MAGISTRATURA, ADMINISTRAÇÃO.
- 21/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3608 de 11 de agosto de 1959.
- 03/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56