Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 286-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.600 de 29/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fixa os vencimentos do cargo de Procurador da Justiça, da carreira militar do Ministério Público do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.600 de 29/07/1959
- Último estado:
- 29/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/07/1959
- Descrição/Ementa
- Fixa os vencimentos do cargo de Procurador da Justiça, da carreira militar do Ministério Público do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 142/1959
- Data de Leitura:
- 07/07/1959
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROCURADOR, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, ABONO PROVISORIO.
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3600 de 29 de julho de 1959.
- 07/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57