Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1959

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 37-B/1959
Norma Gerada
Lei nº 3.610 de 11/08/1959
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria juntas de conciliação e julgamento na 1ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.610 de 11/08/1959
Último estado:
11/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 38/1959
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/07/1959
Descrição/Ementa
Cria juntas de conciliação e julgamento na 1ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD PL 37-B/1959
Origem externa:
MSG 95/1959
Data de Leitura:
13/07/1959
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, (JCJ).
21/08/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
11/08/1959
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3610 de 11 de agosto de 1959.
13/07/1959
Ação:
Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59