Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 37-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.610 de 11/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria juntas de conciliação e julgamento na 1ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.610 de 11/08/1959
- Último estado:
- 11/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1959
- Descrição/Ementa
- Cria juntas de conciliação e julgamento na 1ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 37-B/1959
- Origem externa:
- MSG 95/1959
- Data de Leitura:
- 13/07/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PRIMEIRA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, CRIAÇÃO, (JCJ).
- 21/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3610 de 11 de agosto de 1959.
- 13/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59