Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal FROTA AGUIAR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3969B/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o disposto na Lei nº 268 de 28 de fevereiro de 1948, que regula a jornada de trabalho de guardas-civis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/08/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1959
- Descrição/Ementa
- Estende os servidores do Departamento Federal de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o disposto na Lei nº 268 de 28 de fevereiro de 1948, que regula a jornada de trabalho de guardas-civis.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3969/1958
- Data de Leitura:
- 14/07/1959
- Indexação:
- EXTENSÃO, SERVIDOR, (DFSP), MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, NORMAS, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, GUARDA CIVIL.
- 03/09/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/08/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 14/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:59