Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3908B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.847 de 18/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reverte ao serviço ativo da Marinha de Guerra os militares que passaram à inatividade por força do Decreto nº 19700 de 12 de fevereiro de 1931.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.847 de 18/12/1960
- Último estado:
- 18/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1959
- Descrição/Ementa
- Reverte ao serviço ativo da Marinha de Guerra os militares que passaram à inatividade por força do Decreto nº 19700 de 12 de fevereiro de 1931.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3908/1958
- Data de Leitura:
- 14/07/1959
- Indexação:
- REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, MARINHA DE GUERRA, MILITAR, INATIVIDADE,
- Observações:
- REVERSÃO, SERVIÇO ATIVO, EXERCITO, MARINHA DE GUERRA, MILITAR, INATIVIDADE, CORRELAÇÃO, NORMA JURIDICA.
- 10/03/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3847 de 18 de dezembro de 1960.
- 14/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00