Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 284-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.614 de 12/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os créditos orçamentários e adicionais destinados às atividades educativas, culturais e assistenciais do Ministério da Educação e Cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.614 de 12/08/1959
- Último estado:
- 12/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os créditos orçamentários e adicionais destinados às atividades educativas, culturais e assistenciais do Ministério da Educação e Cultura.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/1959
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CREDITO ORÇAMENTARIO, CREDITO ADICIONAL, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ASSISTENCIAL, (MEC).
- 21/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3614 de 12/08/1959.
- 14/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00