Mensagem (SF) n° 214, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 29/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EQUIVALENTES A US 115,333,693,05 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES E CINCO CENTAVOS), JUNTO AOS BANCOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, DESTINADAS A RENOVAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS PELO REFERIDO ESTADO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 91 de 29/11/1984
- Último estado:
- 29/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 214/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/1984
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EQUIVALENTES A US 115,333,693,05 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES E CINCO CENTAVOS), JUNTO AOS BANCOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, DESTINADAS A RENOVAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS PELO REFERIDO ESTADO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 101/1984
- Origem externa:
- MSG 425/1984
- Data de Leitura:
- 12/11/1984
- Indexação:
- EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (MG), BANCO ESTADUAL, BANCO PARTICULAR, DESTINAÇÃO, RENOVAÇÃO, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA ORÇAMENTARIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DE MINAS GERAIS A CONTRATAR, COM BASE NA RESOLUÇÃO 62, DE 1975, DO SENADO FEDERAL E NA RESOLUÇÃO 923, DE 1984 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, OPERAÇÕES DE CREDITO NO MONTANTE DE US 115,333,693.05 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E CINCO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000091 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17818.
DCN2 30 11 PAG 4661.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 29/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 442 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 170 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000091 DE 1984.
DOFC 03 12 PAG 17818.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 11 PAG 4585.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 831 - CR.
- 27/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 27/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 PARECERES ORAIS DAS CE E CCJ FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JORGE KALUME E MORVAN ACAYABA.
- 27/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 APROVAÇÃO RQ. 335, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/11/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 13/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 14 11 PAG 4245.
- 13/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29