Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4427D/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.765 de 04/05/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as pensões militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.765 de 04/05/1960
- Último estado:
- 19/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/07/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as pensões militares.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 215/1958
- Data de Leitura:
- 14/07/1959
- Indexação:
- NORMAS, PENSÃO MILITAR.
- 08/10/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por votos 33 SIM, 144 NÃO e 25 em branco em relação ao artigo 20° e ao 23° 33 SIM, 159 NÃO e 10 em branco.
- 14/07/1959
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00