Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 97-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.619 de 26/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 82.000.000,00 para atender as despesas eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.619 de 26/08/1959
- Último estado:
- 26/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 82.000.000,00 para atender as despesas eleitorais.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 97-B/1959
- Data de Leitura:
- 15/07/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, (TSE), DESTINAÇÃO, DESPESA, ALISTAMENTO ELEITORAL, FOTOGRAFIA, ELEIÇÕES.
- 18/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3619 de 26/08/1959.
- 15/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:00