Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3148B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.834-B de 12/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Equipara os profissionais de agrimensura diplomados no regime do Decreto n° 20178 de 12 de dezembro de 1945, aos que se diplomarem na forma da Lei n° 3144 de 20 de maio de 1957.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.834-B de 12/12/1960
- Último estado:
- 12/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1959
- Descrição/Ementa
- Equipara os profissionais de agrimensura diplomados no regime do Decreto n° 20178 de 12 de dezembro de 1945, aos que se diplomarem na forma da Lei n° 3144 de 20 de maio de 1957.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, EQUIPARAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, AGRIMENSOR, DIPLOMADO, REGIME, DECRETO FEDERAL, DIPLOMAÇÃO, LEI FEDERAL, CURSO SUPERIOR, AGRIMENSURA.
- 05/10/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3834-B de 12/12/1960.
- 03/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02