Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3429C/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.617 de 25/08/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e consumo e das taxas aduaneiras materiais importados pela Mecância Pesada S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.617 de 25/08/1959
- Último estado:
- 25/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1959
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e consumo e das taxas aduaneiras materiais importados pela Mecância Pesada S/A.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 460/1957
- Data de Leitura:
- 06/08/1959
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMPRESA, MONTAGEM, USINA, MUNICIPIO, TAUBATE, (SP)
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3617 de 25/08/1959.
- 06/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:02