Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4483B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.092 de 14/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$9.426.000,00, destinado a atender à despesas com a aquisição do material necessário ao equipamento da posição de operação resultante da instalação da nova Central Rádio em Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.092 de 14/07/1962
- Último estado:
- 14/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$9.426.000,00, destinado a atender à despesas com a aquisição do material necessário ao equipamento da posição de operação resultante da instalação da nova Central Rádio em Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 225/1958
- Data de Leitura:
- 21/08/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, DESPESA, AQUISIÇÃO, MATERIAL, INSTALAÇÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 21/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei º 4092 de 14/07/1962.
- 21/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:03