Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4802B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.660 de 13/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Amplia a aplicação de crédito de Cr$ 582.424.000,00 aberto pela Lei 3430 de 15 de julho de 1958 e destinado ao pagamento de repouso, quinquêncios e salário-família de marítimos que servem no Lóide Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.660 de 13/11/1959
- Último estado:
- 13/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/08/1959
- Descrição/Ementa
- Amplia a aplicação de crédito de Cr$ 582.424.000,00 aberto pela Lei 3430 de 15 de julho de 1958 e destinado ao pagamento de repouso, quinquêncios e salário-família de marítimos que servem no Lóide Brasileiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 530/1958
- Data de Leitura:
- 25/08/1959
- Indexação:
- AMPLIAÇÃO, APLICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SALARIO FAMILIA, DESTINAÇÃO, FAMILIAR, TRABALHADOR, LOIDE BRASILEIRO.
- 08/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3660 de 13/11/1959.
- 25/08/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04