Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 924-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.794 de 02/08/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria uma contadoria Sencional no Ministério da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.794 de 02/08/1960
- Último estado:
- 02/08/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1959
- Descrição/Ementa
- Cria uma contadoria Sencional no Ministério da Saúde.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2/1955
- Data de Leitura:
- 01/09/1959
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CONTADORIA SECCIONAL, (MS).
- 17/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/08/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3794 de 02/08/1960.
- 01/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:04