Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4297C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.638 de 06/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 4804 de 6 de outubro de 1942, que criou a Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas (EAGI) do Departamento de Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.638 de 06/10/1959
- Último estado:
- 06/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1959
- Descrição/Ementa
- Modifica o parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 4804 de 6 de outubro de 1942, que criou a Escola de Aprendizagem de Artes Gráficas (EAGI) do Departamento de Imprensa Nacional, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 165/1958
- Data de Leitura:
- 03/09/1959
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (EAGIN), LIMITAÇÃO, HONORARIOS, PROFESSOR, HORA AULA, (DIN). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, TABELA, (DIN), CANDIDATO, (EAGIN), CONCURSO PUBLICO. TRANSFORMAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DIN).
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3638 de 06/10/1959.
- 03/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05