Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal RUY RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 213-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.634 de 18/09/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil, para liberação da safra de arroz de 1958/1959, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítimas de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.634 de 18/09/1959
- Último estado:
- 18/09/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Banco do Brasil, para liberação da safra de arroz de 1958/1959, composição de dívidas e financiamentos aos produtores vítimas de inundações e chuvas excessivas verificadas no Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, FUNDOS, MODERNIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LAVOURA, ARROZ, VITIMA, INUNDAÇÃO, ESTADO, (RS).
- 06/10/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3634 de 18/09/1959.
- 10/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:05