Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 169-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.643 de 14/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga o prazo de pagamento dos débitos dos cafeicultores amparados pelas Leis nº 2095 de 16 de novembro de 1953, Lei nº 2697 de 27 de dezembro de 1955 e Lei nº 3393 de 27 de maio de 1958, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.643 de 14/10/1959
- Último estado:
- 14/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1959
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de pagamento dos débitos dos cafeicultores amparados pelas Leis nº 2095 de 16 de novembro de 1953, Lei nº 2697 de 27 de dezembro de 1955 e Lei nº 3393 de 27 de maio de 1958, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 169/1959
- Data de Leitura:
- 22/09/1959
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, DEBITOS, CAFEICULTOR, CORRELAÇÃO, VANTAGENS, LEI FEDERAL.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3643 de 14 de outubro de 1959.
- 22/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06