Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal BRIGIDO TINOCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 563-A/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.651 de 03/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 6.500,00 mensais à Josefa Occhioni, viúva do ex-servidor Pedro Occhioni.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.651 de 03/11/1959
- Último estado:
- 03/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/09/1959
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 6.500,00 mensais à Josefa Occhioni, viúva do ex-servidor Pedro Occhioni.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 563/1959
- Data de Leitura:
- 28/09/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX SERVIDOR, (MAGR).
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3651 de 3 de novembro de 1959.
- 28/09/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:06