Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal MARTINS RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2773B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.683 de 09/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos para importação de peças e materiais destinados à fabricação, no país, de centrais telefônicas automativas para serviços públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.683 de 09/12/1959
- Último estado:
- 09/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/10/1959
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos para importação de peças e materiais destinados à fabricação, no país, de centrais telefônicas automativas para serviços públicos.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2773/1957
- Data de Leitura:
- 05/10/1959
- Indexação:
- CONCESSÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, CENTRAL TELEFONICA, SERVIÇOS PUBLICOS.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3683 de 9 de dezembro de 1959.
- 05/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:07