Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2868B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.861 de 24/12/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio especial às jornadas médico-cirurgicas, e Uruguaiana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.861 de 24/12/1960
- Último estado:
- 24/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/10/1959
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio especial às jornadas médico-cirurgicas, e Uruguaiana.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2868/1957
- Data de Leitura:
- 08/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, DESPESA, JORNADA DE TRABALHO, CONGRESSO, MEDICINA, CIRURGIA, MUNICIPIO, URUGUAIANA, (RS).
- 17/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3861 de 24 de dezembro de 1960.
- 08/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09