Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal HELIO RAMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 239-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o transporte de malas postais, no Território Nacional, pelas empresas ou firmas individuais que exploram o tráfego rodoviário, ferroviário, marítimo ou fluvial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1961 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1959
- Descrição/Ementa
- Regula o transporte de malas postais, no Território Nacional, pelas empresas ou firmas individuais que exploram o tráfego rodoviário, ferroviário, marítimo ou fluvial.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 239/1959
- Data de Leitura:
- 13/10/1959
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, TRANSPORTE, MALA POSTAL, TERRITORIO NACIONAL, CORRELAÇÃO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO, TRAFEGO RODOVIARIO, TRAFEGO FERROVIARIO, TRAFEGO MARITIMO, TRANSPORTE FLUVIAL.
- 02/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1961
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 13/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte, à Comissão Comunicações e Obras Públicas, e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11