Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 1959

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4464B/1958
Norma Gerada
Lei nº 3.838 de 14/12/1960
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento importado pela Siderúrgica J. L. Aliperti S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 3.838 de 14/12/1960
Último estado:
14/12/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 84/1959
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/1959
Descrição/Ementa
Isenta do imposto de importação e de consumo equipamento importado pela Siderúrgica J. L. Aliperti S/A.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 277/1958
Data de Leitura:
14/10/1959
Indexação:
ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, PRODUTO IMPORTADO, USINA SIDERURGICA.
09/03/1961
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
14/12/1960
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3838 de 14 de dezembro de 1960.
14/10/1959
Ação:
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:11