Mensagem (SF) n° 215, de 1974
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 27/06/1974
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR DE CRZ 480.000.000,00 PARA CRZ 1.200.000.000,00 O MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO INTERNO A SEREM CONTRATADOS, RELATIVOS AO PROJETO DO METRO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 27/06/1974
- Último estado:
- 27/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 215/1974
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/1974
- Descrição/Ementa
- SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR DE CRZ 480.000.000,00 PARA CRZ 1.200.000.000,00 O MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO INTERNO A SEREM CONTRATADOS, RELATIVOS AO PROJETO DO METRO DE SÃO PAULO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 29/1974
- Origem externa:
- MSG 315/1974
- Data de Leitura:
- 25/06/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, TRANSPORTE METROVIARIO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, 79, DE 1970 E 52, DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), ELEVE O MONTANTE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO INTERNO A SEREM CONTRATADAS, RELATIVAS AO PROJETO DO METRO DE SÃO PAULO. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
- 05/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 388 AO PREFEITO DE SÃO PAULO (SP)
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA DA RESOLUÇÃO.
- 27/06/1974
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000022/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000022/74.
DCN2 28 06 PAG 2493.
DOFC 28 06 PAG 7205.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2536.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 333 - CR.
- 27/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 27/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ EMITIDO PELO RELATOR SEN JOSE
AUGUSTO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS/0029/74 QUE OFERECE, EMITIDO PELA RELATOR,
SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 27/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 138, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
DCN2 28 06 PAG 2524.
- 25/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2481.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20