Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1959
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 328B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.650 de 31/10/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Senado Federal - o crédito especial de Cr$1.861.243,20, para pagamento de diferença de gratificação adicional a funcionários aposentados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.650 de 31/10/1959
- Último estado:
- 31/10/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Legislativo - Senado Federal - o crédito especial de Cr$1.861.243,20, para pagamento de diferença de gratificação adicional a funcionários aposentados.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 328/1959
- Data de Leitura:
- 19/10/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, LEGISLATIVO, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, FUNCIONARIOS, APOSENTADO.
- 02/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3650 de 31 de outubro de 1959.
- 19/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12