Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2644B/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 3.681 de 07/12/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre registro de contratos, acordos, ajustes e outros atos jurídicos análogos, pelo Tribunal de Contas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.681 de 07/12/1959
- Último estado:
- 07/12/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 89/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/10/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre registro de contratos, acordos, ajustes e outros atos jurídicos análogos, pelo Tribunal de Contas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2644/1957
- Data de Leitura:
- 19/10/1959
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, REGISTRO, CONTRATO, ACORDO, AJUSTE, TRIBUNAL DE CONTAS, (TCU).
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3681 de 7 de dezembro de 1959.
- 19/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12