Mensagem (SF) n° 215, de 1975

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.295 de 15/12/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.295 de 15/12/1975
Último estado:
15/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 215/1975
Autor:
Presidência da República
Data:
24/10/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 192/1975
Origem externa:
MSG 342/1975
Data de Leitura:
24/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, OPÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF), TRANSFORMAÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, AUTARQUIA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO. COMPETENCIA, (GDF), FIXAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO, (DF).
29/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 29 03 76, OF. SM 85 AO GOV DF
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 422 DA PRES REP
ENCAMINHADA PELO OF. 446 SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006295/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006295/75.
DOFC 16 12 PAG 16677.
03/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 120 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
01/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 7650.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
27/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 729 - CR.
DCN2 28 11 PAG 7503.
27/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
26/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 7468.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
26/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 667 - CCJ E 668 - DF.
DCN2 22 11 PAG 7219.
20/11/1975
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/11/1975
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
12/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
04/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
24/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 25 10 PAG 6033.
24/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:30