Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 525-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.673 de 30/11/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre declaração de aspirantes a oficial de primeiros e segundos tenentes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.673 de 30/11/1959
- Último estado:
- 30/11/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1959
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre declaração de aspirantes a oficial de primeiros e segundos tenentes da Polícia Militar do Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 241/1959
- Data de Leitura:
- 27/10/1959
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, ASPIRANTE A OFICIAL, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, DIPLOMADO.
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3673 de 30/11/1959.
- 28/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15