Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1959
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 754-B/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica a Lei nº 3487 de 10 de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1959.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/10/1959
- Descrição/Ementa
- Retifica a Lei nº 3487 de 10 de dezembro de 1958, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1959.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/10/1959
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, INEXISTENCIA, ONUS.
- 08/09/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3757 de 25/04/1960.
- 29/10/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16